DECLARAÇÃO DE USO DE IMAGEM — PESSOA REAL FALANDO (AVATAR E SINCRONIA DE LÁBIOS)

Identificador da versão: imagem-avatar-2026-10-02-v2 Versão: v2 Data de vigência: 2 de outubro de 2026 Onde ela é pedida: no Erisen Hub, sempre que um pedido usa o retrato de uma pessoa para gerar aquela pessoa falando — o Avatar Director, a animação de retrato e a sincronia de lábios.

1. O que você está declarando

Ao marcar a declaração, você afirma uma destas duas coisas — e é você quem escolhe qual:

• «Sou a pessoa da foto» — o rosto que aparece no retrato que você enviou é o seu.
• «Tenho autorização da pessoa da foto» — o rosto é de outra pessoa, e essa pessoa autorizou você a usar a imagem dela para isto. Neste caso o nome dela é obrigatório: sem o nome, a declaração não é registrada. Nomear quem aparece é o que dá a essa pessoa a chance de reclamar depois, e é o que separa uma autorização de uma frase vaga.

Você declara também que entendeu o que vai ser gerado, e aqui está o ponto mais sério deste texto: o Hub recebe um retrato e um áudio, e devolve um vídeo em que a pessoa da foto aparece falando o que o áudio diz. É a função de maior risco do produto, porque ela produz a imagem de uma pessoa dizendo algo que ela não disse.

Se o áudio é a voz gravada de uma pessoa real, a mesma declaração vale para a voz: ou é a sua, ou você tem autorização de quem fala.

2. O que a ERISEN faz com o retrato e o áudio

1. Cada arquivo é guardado no armazenamento do Hub, ligado à sua conta e privado por padrão;
2. Para gerar o vídeo, o retrato e o áudio são enviados a um operador de inteligência artificial contratado pela ERISEN, que processa os dados fora do Brasil. A Política de Privacidade explica isso na seção 8, e a seção 8.3 explica por que não publicamos o nome de cada operador — e o que você pode exigir para saber quem são;
3. O vídeo gerado volta para a sua biblioteca, também privado, até que você decida publicá-lo.

3. O que fica registrado quando você declara

A sua declaração vira uma linha de registro, e essa linha guarda:

• qual conta declarou e a data e a hora exatas;
• de qual arquivo a declaração fala (cada retrato é declarado uma vez);
• qual das duas declarações você escolheu, e, se for autorização de outra pessoa, o nome dela;
• qual versão deste texto você leu — que é a versão escrita no cabeçalho desta página;
• o endereço de rede e o navegador de onde a declaração partiu.

Três coisas importam sobre esse registro, e as três são verdade no banco de dados, não só nesta página:

• quem, quando, de onde e com qual navegador saem do nosso servidor, nunca do que o seu navegador informa. Uma declaração cuja data quem envia é o navegador não prova nada;
• a linha não se apaga e não se reescreve. É ela que prova, depois, que o vídeo gerado naquele dia tinha autorização;
• se a versão deste texto mudar, a sua declaração continua apontando para a versão que você leu — e não para o texto novo.

4. Até quando a declaração vale

Ela vale para aquele arquivo, enquanto você não a retirar. Declarado o retrato, os pedidos seguintes que usarem aquele mesmo arquivo não perguntam de novo.

⚠️ E o contrário também é verdade, de propósito: a declaração não se estende a outro arquivo. Outra foto da mesma pessoa é outra declaração. Consentimento tem escopo; um consentimento herdado de outro arquivo não é consentimento.

5. Como retirar a declaração

Você pode retirá-la quando quiser. A partir daí, nenhum vídeo novo é gerado com aquele retrato — o Hub recusa antes de cotar e antes de produzir.

E a retirada não apaga o registro: a linha continua existindo, marcada como retirada, porque apagá-la destruiria a prova de que os vídeos já gerados eram legítimos. O que ela apaga é o futuro, não o passado.

6. Se você excluir a sua conta

O retrato, o áudio e os vídeos gerados são apagados — depois da exclusão não se gera mais nada com aquele rosto, e esse é o seu direito.

O que fica é o papel: a linha que diz que houve autorização, desta conta, nesta data, sobre este arquivo, nesta declaração e nesta versão do texto — sem o endereço de rede e sem o navegador, que são raspados na exclusão. O dado é apagado; a autorização é raspada. Apagar a prova de consentimento junto com a conta destruiria a defesa de quem aparece no vídeo, tanto quanto a nossa.

7. O que é proibido, sem exceção

Estas proibições estão nos Termos de Uso (cláusula 8.5) e na Política de Privacidade (seção 7.6), e nesta função elas são o centro, não o rodapé:

• imagem de criança ou adolescente, em qualquer contexto;
• conteúdo sexual ou erótico com a imagem de qualquer pessoa que não seja você, e conteúdo sexual com a imagem de menor de idade em qualquer hipótese;
• desinformação: fazer uma pessoa real parecer dizer algo que ela não disse, com aparência de fato — declaração de político, notícia, depoimento, confissão;
• fraude: usar a imagem ou a voz de alguém para se passar por essa pessoa, obter vantagem, enganar familiar, cliente, banco ou sistema de verificação por rosto ou por voz;
• assédio, humilhação, ódio ou constrangimento dirigidos a uma pessoa.

8. A verdade técnica, e ela precisa estar escrita

O Hub não tem como conferir se você é mesmo a pessoa da foto, nem se você tem mesmo a autorização dela. Não há prova de identidade, não há validação biométrica e não há envio do documento de autorização. O que existe é a sua declaração e a responsabilidade que ela cria.

Estamos dizendo isso porque esconder essa limitação seria pior do que admiti-la. Se a declaração for falsa, quem responde é você — e o registro da seção 3 é exatamente o que mostra quem declarou o quê, e quando.

9. Se a imagem é sua e alguém a usou aqui

Se você não é cliente do Hub e descobriu que a sua imagem foi usada na plataforma, você continua sendo titular desses dados e tem os direitos da seção 12 da Política de Privacidade. Fale com o encarregado, em privacidade@erisenai.com.br. Nós vamos apurar, e podemos remover o conteúdo, suspender a conta responsável e preservar os registros necessários para a apuração.

Erisen Hub — A. ANTUNES JUNIOR LTDA — CNPJ 65.793.220/0001-65 imagem-avatar-2026-10-02-v2 · vigente desde 02/10/2026