DECLARAÇÃO DE IDADE MÍNIMA — ERISEN HUB

Identificador da versão: idade-minima-2026-10-02-v3 Versão: 3 Data de vigência: 2 de outubro de 2026 Onde ler: https://hub.erisenai.com.br/legal/idade

1. O que você declara

Ao marcar a caixa "Declaro que tenho 18 anos ou mais" no cadastro do Erisen Hub, você declara, sob sua responsabilidade, que:

(a) você tem 18 anos completos ou mais na data do cadastro; e

(b) você tem capacidade civil para contratar — isto é, pode assumir sozinho as obrigações dos Termos de Uso, inclusive as de pagamento; e

(c) se você está criando a conta em nome de uma empresa, você também tem poderes para representá-la (Termos de Uso, cláusula 1.3).

2. Por que o Hub exige 18 anos

O Erisen Hub é para maiores de 18 anos por dois motivos, e o segundo é o mais importante:

1. o Hub é um serviço pago — você recarrega saldo e contrata gerações —, e contratar exige capacidade civil;
2. o Hub gera e anima imagens e vozes de pessoas. A regra dos 18 anos tira do sistema, de uma vez, toda uma classe de risco: imagem, voz e dados de criança e adolescente. Pelo mesmo motivo, é proibido, sem exceção, enviar ao Hub imagem, vídeo ou voz de pessoa menor de 18 anos, mesmo que você seja o responsável legal por ela (Termos de Uso, cláusula 8.5, letra "a").

3. O que o Hub consegue conferir — e o que não consegue

O Hub não pede documento de identidade e não confere a sua idade. Esta declaração é a barreira, e ela é jurídica, não técnica: é a sua palavra, com a responsabilidade que ela cria. Dizemos isso porque esconder essa limitação seria pior do que admiti-la.

4. O que fica registrado

Quando você marca esta declaração, o Hub grava um registro dela, no mesmo instante em que a sua conta é criada, com:

• a sua conta e a data e hora do cadastro;
• a versão exata deste texto que estava no ar naquele momento — é por isso que ele tem identificador e versão no topo;
• o endereço de rede e o navegador de onde o cadastro partiu.

Tudo isso sai do servidor, e não do seu navegador. Esse registro não se apaga e não se reescreve. Se você excluir a conta, o endereço de rede e o navegador são apagados, e fica apenas o registro de que a declaração foi feita, de qual texto e em que data (Política de Privacidade, seção 10.3).

Sem esta declaração, a conta não é criada. Ela não é uma caixa que se pode pular: o cadastro só acontece com os três aceites juntos — a Política de Privacidade, os Termos de Uso e esta declaração.

5. Se a declaração for falsa

Se a ERISEN souber, ou tiver motivo fundado para acreditar, que a conta pertence a menor de 18 anos:

1. a conta é suspensa imediatamente (Termos de Uso, cláusulas 5.2 e 12);
2. o conteúdo enviado e gerado pode ser removido;
3. o saldo comprado e não usado é devolvido a quem pagou, pelo mesmo meio de pagamento (Termos de Uso, cláusula 12.3). Declaração falsa não transforma dinheiro pago em multa;
4. nos casos previstos em lei — em especial quando houver imagem de criança ou adolescente —, a ERISEN comunica as autoridades e preserva os registros necessários.

6. Se você é responsável por um menor

Se você acredita que um menor sob sua responsabilidade criou conta no Hub, ou teve a imagem ou a voz usada aqui, escreva para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, Erick Ruan de Freitas Antunes, em privacidade@erisenai.com.br. Tratamos esse pedido como prioridade máxima.

7. Onde está o resto

Esta declaração faz parte do mesmo acordo que a Política de Privacidade (https://hub.erisenai.com.br/legal/privacidade) e os Termos de Uso (https://hub.erisenai.com.br/legal/termos).

Erisen Hub — A. ANTUNES JUNIOR LTDA — CNPJ 65.793.220/0001-65 idade-minima-2026-10-02-v3 · vigente desde 02/10/2026